Precedentes Judiciais brasileiros

argumentativamente guiada”. A teoria da “única  resposta certa”[1] não resolve, por exemplo, o

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

pagar quantia certa, buscando a análise da finalidade de sua fixação, como forma de punição ou coerção

Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

hora. Resumidamente  intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, em que o

Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção

do adicional, e não de horas mais o adicional, pois o pagamento da hora simples já fora efetivado.

Arrematação. Adjudicação. Valor da avaliação. Regras celetistas.

consolidação. O parágrafo primeiro do art. 888 da CLT prescreve que a arrematação ocorrerá no dia, hora e

Crise econômica interfere no ritmo das separações judiciais

Para um crescente número de casais norte-americanos o preço do divórcio se tornou alto demais. Especialistas relatam que a crise econômica está forçando casais de classes média e baixa a permanecerem juntos. E para quem insiste na separação, a briga agora é para ver quem não vai ficar com a casa - e as dívidas que vêm com ela.

Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

documentação com atraso de três minutos da hora prevista no edital. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Advogado: Veja 9 dicas para causar uma primeira boa impressão numa reunião com seu cliente

farão toda a diferença na hora do cliente querer te contratar. Leia abaixo algumas dicas de como

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

intensificados por uma Constituição analítica e por um período de certa desvalorização da política majoritária

Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo

Ressaltou o ministro que  "A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como em na execução, o princípio da boa fé e da probidade"

Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro

possível olvidar que em uma época na qual a maternidade era sempre certa e o pai da criança era o

Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

hora uma mulher sofre algum tipo de violência, seja ela física moral ou psicológica. É importante

Médicos acusados de tirar órgãos de menino irregularmente vão a júri

Laudo que atestou morte encefálica foi investigado por irregularidades. De acordo com o TJMG, cabe recurso da decisão

Supremo instala relógio atômico que marca o tempo para a Justiça de todo o país

"Carnaval acabou. País precisa trabalhar", diz Meirelles

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro prestadas as vítimas, além dos desafios legais na hora da

Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido; entretanto, no caso dos autos, a turma entendeu que o credor não comprovou, antes do edital, que havia esgotado todos os meios para a localização da devedora.

Curador na Execução Fiscal